Rui Costa quer lei que evite que empresas abandonem projetos

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu, nesta quarta-feira (16), o aperfeiçoamento de leis que impeçam que empresas privadas “abandonem” projetos públicos. A declaração foi dada em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”. 

Segundo o ex-governador da Bahia, muitas vezes a interrupção de obras acontece por falta de expertise técnica das empresas na execução dos projetos, o que leva essas empresas a suspender as atividades ou abandonar os projetos.

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“E acontece em geral que essa mesma empresa vai disputando várias outras obras. Mesmo que estado ou prefeitura negativem essas empresas, com frequência elas vão à Justiça e conseguem liminar para disputar novas obras. Essas empresas acabam conquistando outros processos licitatórios e passam a ter obras paralisadas em diversos municípios, muitas vezes com preços inexequíveis”, disse Rui Costa. 

O ministro disse ainda que “a tarefa de mudar a lei é do Congresso” e que o governo já tomou medidas para evitar esse tipo de prática, como a criação de um fundo garantidor para parcerias público-privadas, e que conta com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) no supervisionamento dos projetos.

“Nós vamos dialogar com o Congresso. Já fizemos uma reunião para levantar uma lista sobre os projetos que estão tramitando e que podem influir para o bom desempenho do PAC. Nós vamos chamar os autores e relatores desses projetos para dialogar e buscar acelerar”, afirmou.