Rui Costa revela destino de R$ 11 bilhões em emendas no Congresso

O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, se manifestou a respeito do acordo com o Congresso, que definiu os parâmetros dos volumes das emendas. Ao todo, o texto da Lei prevê R$ 61 bilhões em emendas que serão divididas em R$ 49,9 bilhões destinados a emendas individuais (RP 6), emendas de bancada (RP 7) e emendas de comissão (RP 8). Já R$ 11,1 bilhões serão revertidos para emendas em despesas dos ministérios.

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“Tem um acordo com o Congresso que definiu os parâmetros dos volumes das emendas, que giram em torno dos R$ 50 bilhões. E esse parâmetro foi ratificado, homologado na decisão do STF, que julgou no pleno quais eram os parâmetros para definição de emendas e a forma dessa emenda crescer nos anos seguintes. Isso está definido, seja na lei que o Congresso votou, seja no acordo que foi feito, seja na decisão do STF”, afirma Rui.

No entanto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de dezembro, precisa ser sancionado até o dia 14. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia vetar cerca de R$ 11 bilhões em emendas, conforme o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

“Foi acrescentado além disso R$ 11 bilhões. Portanto, fora de qualquer amparo no acordo, na lei, ou na decisão do STF. Esses R$ 11 bilhões adicionais que não tem amparo legal, eles não serão executados”, conclui.