Congresso Nacional aprova Orçamento para 2026, destinando R$61 bilhões para emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou, na tarde desta sexta-feira (19), o Orçamento para 2026, que ficou estipulado em R$ 34,5 bilhões de superávit, além de R$ 61 bilhões que serão destinados para emendas parlamentares. Com o texto aprovado, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o texto segue para sanção presidencial.

O relatório ainda estabelece despesas totais de R$ 6,5 trilhões. 

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A LOA foi relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que propôs uma série de cortes a propostas do Governo Federal em relação ao orçamento de 2026. Pelo menos dois programas sociais do Governo Lula tiveram, juntos, cortes de R$ 700 milhões.

Além disso, haverá a redução em benefícios previdenciários que giram em torno de R$ 6,2 bilhões. Também ocorrerão cortes no seguro desemprego no valor de R$ 391 milhões, já o abono salarial terá um corte de R$ 207 milhões. 

2026, que será um ano de eleições, o Orçamento aponta ainda um Fundo Eleitoral no valor de R$ 4,9 bilhões, um aumento na proposta inicial que era de R$ 1 bilhão.

Emendas parlamentares

Ao todo, o texto prevê R$ 61 milhões em emendas que serão divididas em R$ 49,9 bilhões destinados a emendas individuais (RP 6), emendas de bancada (RP 7) e emendas de comissão (RP 8). Já R$ 11,1 Bi serão revertidos para emendas em despesas dos ministérios.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, para 2026, determinou que os recursos terão um calendário de pagamentos. Esse cronograma determina que 65% terão que ser pagar até julho. O cronograma também valerá para a transferência das emendas pix destinadas a fundos de saúde e de assistência social.