Rui manda retirar quatros projetos do governo em tramitação na AL-BA

O governador da Bahia, Rui Costa, pediu a retidada de quatro projetos que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA), conforme publicação no Diário Oficial do Legislativo estadual deste sábado (2).

O chefe do Executivo baiano retirou dois projetos de alienação de imóveis, além do projeto que disciplinaria a participação de secretários de Estado e Agentes Públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Outro projeto retirado de tramitação foi a proposta de pensão militar.

O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária mista (presencial e virtual) para este sábado, dia 2 de abril, às 14h, com o objetivo de apreciar projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que altera os salários dos docentes da rede pública estadual de ensino. Trata-se do PL nº 24464/2022, que modifica a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008.

A proposta traz anexo com tabela de vencimentos de professor e coordenador pedagógico do magistério público do ensino fundamental e médio, dos regimes de 20 e de 40 horas semanais. Em seu texto, determina que as despesas decorrentes da aplicação da Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.