Política
Publicado em 13/06/2024, às 15h55 Luana Neiva
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Inclusive, sete dessa já foram aprovados pela Câmara, mas pararam no Senado. Além disso, sem aprovação nas duas Casas legislativas, as modificações não viram lei. Das 209 proposições, apenas 14 estão prontas para análise dos deputados em plenário
A PL prevê a equiparação do aborto a crimes de homicídio quando praticados depois de 22 semanas de gestação. Inclusive, na proposta, a mulher que engravida após o abuso, caso queira interromper a gravidez, pode ser condenada a uma pena superior ao de seu estuprador.
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