Saiba quem é o ministro escolhido como relator da ação no STF para blindar Moraes de bloqueio em bancos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin foi sorteado como relator da ação protocolada, na última sexta-feira (1), pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), para impedir que bancos que operam em território brasileiro apliquem sanções a Alexandre de Moraes.

No pedido ao STF, Lindbergh afirma que a sanção contra Moraes pode gerar “pressão sobre instituições financeiras que mantêm operações ou vínculos no sistema bancário internacional”.

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As deliberações previstas na norma americana resultaram no bloqueio de todos os bens e interesses em bens sob jurisdição dos Estados Unidos.

Qualquer instituição financeira que opere sob as leis americanas ou tenha relação bancária com os Estados Unidos é obrigada a respeitar a proteção, o que inclui bancos internacionais, operadoras de cartão de crédito e serviços digitais.

Na ação protocolada no STF, Lindbergh disse ser “dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno e afirmar de maneira clara e inequívoca a ineficácia jurídica de tais sanções em território nacional”.