Santo Amaro: TCM identifica irregularidades em combate à Covid em gestão de ex-prefeito

Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificaram irregularidades na gestão de recursos destinados ao combate à Covid-19 durante a gestão do ex-prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bomfim (União Brasil), em 2020. A auditoria da Corte de Contas analisou contratos firmados na administração do ex-gestor na ordem de quase R$ 5 milhões.

Coube à 3ª Diretoria de Controle Externo, da Divisão Executiva de Fiscalização do TCM, proceder com a checagem da regularidade do uso dos recursos. A conclusão, segundo relatório, foi de que “houve fragilidade do sistema de controle interno municipal e no acompanhamento pelo fiscal dos contratos firmados com a ASM – Associação Saúde em Movimento". 

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Conforme apurado pelos auditores, não foi possível quantificar o que foi efetivamente pago, assim como também não foi possível validar os pagamentos realizados, fato que levou a uma despesa de R$ 4.946.978,56 sem a correspondente comprovação.

Apesar de constar em contrato, os auditores não localizaram nenhuma das atas de reunião ou qualquer indício que realmente tenha existido fiscalização. O relatório do TCM também revela que não houve qualquer tipo de controle necessário para avaliar a execução dos serviços.

Também chamou a atenção dos auditores do TCM a terceirização da contratação de profissionais de saúde não ter sido precedida de nenhum planejamento adequado e dos procedimentos exigidos em lei. A seleção da empresa ASM – Associação Saúde em Movimento não foi formalizada por meio de instrumento jurídico competente, diz o parecer técnico da corte de contas.

A Associação Saúde em Movimento também não prestou contas dos recursos recebidos na execução dos serviços de acordo com o estabelecido no contrato com a prefeitura de Santo Amaro. Equipes do TCM visitaram o Hospital Nossa Senhora da Natividade (Hospital Santa Casa) e o Hospital Municipal Edival Carlos Barreto (localizado no distrito de Acupe). A auditoria foi proposta pelo Ministério Público de Contas para se verificar a regularidade da efetiva aplicação de recursos municipais no controle da Covid-19.

O contrato entre a prefeitura de Santo Amaro e a ASM – Associação Saúde em Movimento foi firmado, inicialmente, em R$ 3.009.378,61, com vigência de três meses, mas contou com aditivos que implicaram em um aumento de R$ 384.473,76, em um primeiro momento, e, um segundo, que majorou as despesas em R$ 3.759.378,60, que também contemplou uma prorrogação por mais três meses. Os processos de pagamento registram despesas totais de R$ 4.946.978,56.