Secretário de Saúde é notificado após denúncia em licitação para sistema do Samu de Salvador

O secretário municipal de Saúde de Salvador, Rodrigo Santos Alves, e o pregoeiro Ignacio Tito Torres Santos passaram a ser alvo de análise do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após uma denúncia apontar supostas irregularidades em um pregão eletrônico. O caso está em tramitação na Corte de Contas.

Os membros da gestão municipal foram notificados pelo TCM-BA nesta quinta-feira (5), depois que o tribunal recebeu a denúncia. Segundo o autor da representação, há indícios de falhas no Pregão Eletrônico nº 012/2026, que prevê a contratação de uma empresa de tecnologia da informação e comunicação para a implantação de um sistema de atendimento, regulação e gerenciamento das urgências pré-hospitalares do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O denunciante afirma que o edital conteria exigências capazes de restringir a concorrência entre os participantes.

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De acordo com a denúncia, o edital prevê a utilização do banco de dados Oracle, versão 19, para a execução do contrato. Para o autor da representação, a exigência poderia impedir a participação de empresas que utilizam outras tecnologias de gerenciamento de dados, como PostgreSQL, Microsoft SQL Server ou MariaDB.

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O denunciante sustenta que a imposição de uma tecnologia específica, sem a possibilidade de uso de soluções equivalentes, criaria uma barreira de entrada no processo licitatório, beneficiando apenas um grupo restrito de fornecedores que já atuam com o ecossistema Oracle.

Diante disso, foi solicitado ao TCM-BA, em caráter liminar, a suspensão do edital do pregão eletrônico, além da determinação para que a Prefeitura de Salvador promova a correção do documento, retirando a exigência do banco de dados Oracle versão 19.

Ao analisar o pedido, o relator do processo, conselheiro Ronald Nascimento, optou inicialmente pela notificação da Secretaria Municipal de Saúde e dos responsáveis citados, para apresentarem esclarecimentos antes da decisão sobre o acolhimento ou não da denúncia.

Em nota enviada ao Bnews, a SMS confirmou a notificação para esclarecimentos. Segundo a pasta, o processo passou por revisão administrativa e que ajustes técnicos foram realizados.

Veja a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que foi notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para prestar esclarecimentos sobre questionamentos apresentados em denúncia referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2026, relacionado à contratação de solução tecnológica para o Samu.

A pasta esclarece que o processo passou por revisão administrativa e que ajustes técnicos foram realizados com o objetivo de garantir a ampla competitividade entre os participantes. Diante disso, será lançado um novo pregão com as adequações necessárias.

A SMS ressalta ainda que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo TCM dentro do prazo estabelecido e reafirma que preza pela lisura, transparência e pelo cumprimento de todos os ritos exigidos pela administração pública na condução de seus processos.