Sem salário e sem contrato: trabalhadores de empresa cobram providências da Secretaria da Saúde de Salvador

Uma denúncia recebida pelo BNEWS aponta que cerca de 60 funcionários da empresa Central IT, que trabalharam na Secretaria da Saúde de Salvador (SMS) foram demitidos e estariam sem receber os salários.

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Segundo o denunciante, os funcionários cobram providências do secretário de Saúde, Rodrigo Alves, sem sucesso. Os colaboradores desligados afirmam que estão sem saber para qual empresa serão realocados.

O BNEWS procurou a Secretaria da Saúde de Salvador. Em nota, a pasta informou que o contrato com a empresa responsável pelos serviços citados foi encerrado ao término de sua vigência, conforme previsto nos instrumentos contratuais e na legislação aplicável à Administração Pública, sendo comum a realização de novos processos para garantir a continuidade dos serviços.

"Já estão em andamento tratativas administrativas necessárias para assegurar a continuidade da prestação dos serviços e possibilitar o reaproveitamento de profissionais qualificados, conforme as necessidades da rede municipal de saúde", destacou o município.

Ainda de acordo com a secretaria, a responsabilidade trabalhista e contratual dos colaboradores é da empresa contratada, nos termos das normas que regem a prestação de serviços terceirizados na Administração Pública.

O que diz a empresa

Em nota enviada ao BNEWS, a Central IT negou qualquer irregularidade ou motivo para alarde. "Todos os procedimentos relacionados ao encerramento contratual seguem rigorosamente a legislação trabalhista vigente, em especial a Lei nº 13.467/2017, que estabelece prazo de até 10 dias, a partir do término do contrato, para o pagamento das verbas rescisórias", informou.

"No caso em questão, os prazos foram cumpridos de forma estrita: o término do contrato com início do aviso trabalhado ocorreu em 23 de março, o encerramento do aviso em 21 de abril e o pagamento das verbas rescisórias está previsto para 29 de abril — dentro, portanto, do prazo legal", diz o comunicado.

A empresa ressalta ainda que "após a reforma trabalhista, o prazo de até 10 dias para pagamento passou a ser aplicado a todas as modalidades de desligamento, incluindo o aviso trabalhado, substituindo a regra anterior".

"A Central IT, multinacional brasileira de serviços em gestão, tecnologia e negócios, atua há mais de duas décadas com base em princípios de compliance, governança e respeito à legislação, não admitindo qualquer prática fora dos parâmetros legais. A empresa permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais", finaliza a nota.

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