Sem veto, Câmara aprova criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sem veto prévio. O texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União.

De autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e outros, o Projeto de Lei 2780/24 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) será enviado ao Senado.

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Paralelo ao projeto foi criado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), que ficará vinculado à Presidência da República e será responsável por identificar os projetos considerados prioritários no âmbito da política, para receber apoio do fundo.

Os minerais críticos e estratégicos são considerados cruciais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos e sistemas militares. São considerados críticos aqueles cuja disponibilidade está em risco de abastecimento. Já os estratégicos são aqueles com importância para o Brasil devido ao fato do país possuir reservas significativas essenciais para a economia.