Senado aprova projeto de lei para incentivo ao empreendedorismo às pessoas com deficiência

O projeto de lei nº 1.769/2024, que atualiza a terminologia referente às pessoas com deficiência e inclui o incentivo ao empreendedorismo dessas pessoas pelo poder público, foi aprovado pelo plenário do Senado, na última quinta-feira (29). O PL segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto é substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 105/2008 do senador Paulo Paim (PT-RS) que havia sido aprovado pelo Senado em 2011. A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), que tem como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), deu parecer favorável a proposta no início do mês.

Entre as iniciativas da projeto está a inclusão do incentivo ao empreendedorismo das pessoas com deficiência entre as medidas previstas na Lei de Apoio às Pessoas com Deficiência. Além disso, a Câmara dos Deputados corrigiu a terminologia utilizada na legislação, substituindo todas as referências a “portadores de deficiência” por “pessoas com deficiência”.

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