Senado aprova projeto que obriga Governo a bancar gratuidade de idosos no transporte público

Senado aprova projeto que obriga governo a bancar gratuidade de idosos no transporte público

Mais um passo foi dado para auxiliar no transporte público dos municípios nesta quarta-feira (16), pelo Senado. Foi aprovado o projeto de lei que obriga o Governo Federal a repassar para estados e municípios os recursos para bancar gratuidades no transporte público para idosos. O PL segue agora para votação na Câmara dos Deputados e, se passar pelos parlamentares, irá a sanção presidencial.

De autoria de Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), o Projeto é apontado como uma das condições para que as prefeituras reajustem as passagens. O Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbana determina que caberá ao Governo Federal repassar os recursos para que os municípios possam garantir a gratuidade para os idosos no transporte público.

O Programa enfrenta resistência da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pois, segundo ele, se trata de um impacto de R$ 5 bilhões por ano, que seriam provenientes dos royalties do petróleo. A divisão dos recursos será feita com base na estimativa populacional do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).