Senado aprova proposta que garante 30% de participação feminina nos conselhos de administração

O projeto de lei que obriga empresas estatais e sociedades de economia mista a garantir, pelo menos, 30% de participação feminina nos conselhos de administração foi aprovado no plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (24). Agora, o texto vai à sanção presidencial. 

“Empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras companhias em que a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto”, diz a proposta.

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Fica estabelecido ainda que, além do quantitativo de vagas reservadas a mulheres, pelo menos 30% devem ser preenchidos por mulheres negras ou com deficiência. O preenchimento poderá ser feito de maneira gradual, respeitando os percentuais mínimos estabelecidos no projeto.

O conselho de administração da sociedade empresarial que infringir a determinação ficará impedido de deliberar sobre qualquer matéria.