Senado avalia PL que aumenta prazo para conclusão de curso por nascimento de filho e adoção

O Senado começa a analisar nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei nº 1.741/2022 , que estabelece o aumento dos prazos para a conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação em razão do nascimento de filho ou adoção. Pelo texto do PL, os prazos serão prorrogados para pais e mães estudantes que comprovarem o parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

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A proposta  fixa a prorrogação dos prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais, incluindo Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), de realização de sessões de defesa de teses (bancas) e de publicações exigidas, por no mínimo 180 dias. 

Entretanto, esses prazos poderão chegar a 360 dias, quando o filho nascido ou adotado (ou a criança ou adolescente cuja guarda tiver sido obtida) for pessoa com deficiência. Ainda, poderá haver ampliação também ou quando houver necessidade de internação hospitalar do filho por tempo superior a 30 dias. Nestes casos, a prorrogação seria, pelo menos, ao equivalente de tempo de internação.

Ainda, a prorrogação poderá ocorrer em situações anteriores ao parto, como gravidez de risco e atuação em pesquisa que gere risco à gestante ou ao feto.

A relatora do PL, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), já apresentou parecer favorável na Comissão de Educação (CE) e na Comissão de Direitos Humanos (CDH).