Senado cria comissão de juristas para modificar lei de impeachment e será presidida por Lewandowski

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou nesta sexta-feira (11) uma comissão de juristas que elaborará um anteprojeto de "atualização" da lei do impeachment, que é de 1950, de acordo com informação do site G1.

A lei do impeachment define quais são os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento da autoridade que incorrer nessas práticas. Além do presidente da República, podem ser enquadrados ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.

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O colegiado será formado por 11 juristas e será presidido pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski que presidiu em 2016, a sessão de julgamento do Senado que determinou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, do PT. Os integrantes da comissão já tiveram seus nomes publicados no Diário do Senado Federal.

Conheça os integrantes da comissão:

• Ricardo Lewandowski, ministro do STF e presidente do colegiado;
• Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do gabinete de Lewandowski e relatora do grupo;
• Rogério Schietti Machado Cruz, ministro do STJ;
• Antonio Anastasia, ministro do TCU e relator do impeachment de Dilma Rousseff;
• Heleno Taveira Torres, professor da Faculdade de Direito da USP;
• Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado e ex-presidente da OAB Nacional;
• Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e secretário-geral da Mesa do Senado durante o impeachment de Dilma;
• Fabiano Augusto Martins Silveira, consultor legislativo do Senado e ex-ministro de Transparência, Fiscalização e Controle;
• Maurício de Oliveira Campos Júnior, advogado;
• Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado e ex-secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Gregório Assagra de Almeida, promotor do Ministério Público de MG e doutor em direito pela PUC-SP.

A comissão terá o prazo de 180 dias para concluir os trabalhos e apresentar um anteprojeto de lei que se torna um projeto formal se for protocolada por um senador. Depois disso, o texto tramita normalmente e terá que ser aprovado pelo Senado e pela Câmara. Se isso acontecer, a proposta segue para sanção do presidente da República.

A participação dos juristas no colegiado não será remunerada. Já as despesas logísticas para o funcionamento da comissão serão custeadas pelo Senado, incluindo transporte, hospedagem, publicações e outros gastos necessários para as atividades. Consultores legislativos do Senado darão apoio técnico aos trabalhos.

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