Câmara pode votar proposta que aumenta de 65 para 70 ano a idade máxima para nomeação de magistrados

A Câmara dos Deputados pode votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/21 que aumenta de 65  para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros dos tribunais superiores. A sessão está marcada para as 13h55 da próxima terça-feira (15).

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A PEC 32/21, assinada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e outros, foi aprovada na última quarta-feira pela comissão especial. A proposta abrange os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos tribunais regionais federais (TRFs), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O deputado Acácio Favacho (Pros-AP), relator da PEC, fez alterações no texto original e também estendeu a regra para o Superior Tribunal Militar (STM). O objetivo é desestimular a aposentadoria precoce de desembargadores que atingem os 65 anos sem ter oportunidade de acesso às cortes superiores. 

Segundo a justificativa apresentada na proposta, a aposentadoria precoce leva a um aumento de gastos públicos, ao mesmo tempo em que se perde em experiência e moderação.

“juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes superiores e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce. Como desfecho deste cenário, elevam-se os gastos do Erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho. O mesmo raciocínio se estende ao Tribunal de Contas da União”, escreve o deputado Cacá Leão na Proposta de Emenda à Constituição 32/21.

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