Política

PEC que amplia idade para vaga em tribunais superiores dá chance a favoritos do Centrão ao STF

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Apresentada pelo deputado federal baiano Cacá Leão (BA), a proposta sugere ampliar a idade máxima de indicados a tribunais superiores

Publicado em 26/11/2021, às 11h16    Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados    Redação BNews

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado federal baiano Cacá Leão (PP), sugere ampliar a idade máxima de indicados a tribunais superiores. 

A PEC permitiria a indicação de pessoas com até 70 anos para o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais regionais federais (TRFs) — bem como seus equivalentes na Justiça do Trabalho —, além do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Atualmente, o teto é de 65 anos de idade. De acordo com informações do jornal O Globo, a medida - que tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) -, abriria uma nova chance para nomes favoritos do Centrão a vagas no STF. 

Além disso, a proposta de Leão desponta como alternativa a outra PEC,  aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara com o intuito de antecipar a aposentadoria de ministros do Supremo. 

A análise das duas PECs na mesma sessão da CCJ foi fruto de um acordo com a presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL), autora da proposta que reduz de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público.

Segundo o jornal, a partir de agora, cada uma deve tramitar em comissão especial própria. Lira sinalizou que não criará, por ora, a comissão da PEC proposta por Kicis, por falta de acordo na Casa, mas dará prosseguimento à outra proposta.

A reportagem cita, entre os favoritos do centrão, os ministros do STJ João Otávio Noronha e Humberto Martins, atual presidente da Corte; além do ministro do TCU, Augusto Nardes.

Noronha tem se aproximado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em paralelo a decisões favoráveis a seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), em recursos do caso da “rachadinha” que chegaram ao STJ. 

Martins, por sua vez, é tido como um nome com maior trânsito na classe política, e tem a simpatia de nomes como Lira e Renan Calheiros (MDB), por exemplo.Ambos já completaram 65 anos, em agosto e em outubro deste ano, respectivamente. 

Com o limite de 70 anos para indicações em vigor, eles estariam habilitados para ocupar vagas no STF. Nardes, por fim, já foi citado pelo próprio Bolsonaro como um nome possível para o Supremo. O prazo para ele é mais apertado, uma vez que completa 70 anos em outubro de 2022.

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