Senado deve votar regras de transporte de animais em aviões nesta quarta

O projeto de lei que regulamenta o transporte aéreo de cães e gatos em voos nacionais deve ser votado no Senado Federal, nesta quarta-feira (23). A proposta ficou conhecida informalmente como 'Lei Joca', uma homenagem ao labrador que morreu em abril de 2024 após falhas da Gol, companhia responsável por seu transporte.

A Câmara dos Deputados aprovou o PL em maio do ano passado. No Senado, o texto passou por mudanças e após ser aprovado irá voltar para uma nova análise dos deputados. Em seguida, irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A nova versão que será analisada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (23) prevê que o serviço de transporte será obrigatório. A oferta de assistência é opcional para as empresas, atualmente, conforme noticiou a CNN.

O novo texto prevê que os pets poderão ser conduzidos tanto na cabine, quanto no compartimento de bagagens, a depender do porte e peso do animal. Cães-guias continuam com o direito de voar com os seus tutores.

Além disso, o tutor que levar o pet na cabine ficará responsável pela limpeza e indenização de prejuízos que o animal possa causar e as companhias aéreas serão responsáveis pela morte ou lesão dos animais, mesmo sem culpa, com indenização obrigatória. 

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