Senado promulga lei que pode beneficiar Jair Bolsonaro; saiba mais

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), promulgou a Lei da Dosimetria, norma que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. 

A promulgação ocorreu nesta sexta-feira (8). A nova legislação reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Com a mudança, Bolsonaro poderá antecipar a progressão de regime. Agora, o tempo de reclusão pode cair para cerca de três anos e três meses. 

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Estima-se que o texto beneficie cerca de 179 presos ligados aos atos golpistas, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.

A Lei da Dosimetria altera o sentimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as penas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado serem somadas, prevalecendo apenas a punição do crime mais grave. 

Vale ressaltar que a progressão não será automática e dependerá de análise do STF, responsável por recalcular a pena de cada condenado. 

A lei havia sido aprovada em novembro de 2025, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o texto em 8 de janeiro deste ano. O veto foi derrubado pelo Congresso Nacional no fim de abril.