Senado quer ouvir ministro de Lula sobre risco de ação militar dos EUA no Brasil

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), um convite para que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, compareça ao colegiado e esclareça as declarações do Itamaraty sobre os possíveis impactos da decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

O requerimento é de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ainda não há data definida para a audiência. No documento, o ex-vice-presidente afirma que é necessário esclarecer os fundamentos da posição do Ministério das Relações Exteriores.

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"É imperioso compreender os fundamentos geopolíticos e de Inteligência que basearam o alerta do Itamaraty, as providências diplomáticas coordenadas pelo governo brasileiro e as estratégias em curso para salvaguardar a autonomia jurisdicional e a soberania do Estado brasileiro frente a medidas unilaterais externas", diz trecho do requerimento.

O caso

A polêmica começou depois que na última quarta-feira (1º) quando o Ministério das Relações Exteriores respondeu a um questionamento da Câmara dos Deputados sobre a decisão dos EUA de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. 

Em ofício assinado, o Itamaraty afirmou que a mudança de classificação não traria benefícios concretos para a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado. 

Segundo o documento, o atual enquadramento das facções como organizações criminosas transnacionais já permite o compartilhamento de informações, investigações conjuntas e outras ações de cooperação entre os dois países.

"Tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade de uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro", diz o Itamaraty.