Senador aciona Arthur Lira no STF por demora em tramitar medidas provisórias

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ingressou nesta terça-feira (14), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela demora em dar prosseguimento às tramitações de medidas provisórias.

O parlamentar argumenta que Lira está demorando a firmar o ato conjunto das Mesas da Câmara e do Senado sobre o retorno ao regime ordinário de tramitação das MPs. A publicação depende apenas deputados, já que senadores entraram em acordo sobre o tema ainda em fevereiro.

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Vieira defende ainda a suspensão do ato firmado em 2020, que permitiu a excepcionalidade na tramitação das MPs, em função da pandemia de Covid-19. A medida permitiu a tramitação das propostas em regime excepcional, com discussão e deliberação diretamente em plenário.