Senador toma atitude para impedir anistia de condenados por atos golpistas

Um projeto para endurecer a punição para quem pratica crimes contra o Estado Democrático de Direito e tentar evitar a concessão de anistia a condenados por atos antidemocráticos, como os do 8 de janeiro, foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O GLOBO, a proposta altera a Lei de Crimes Hediondos de 1990.

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Além disso, prevê a inafiançabilidade, a impossibilidade de anistia, graça ou indulto, o regime inicial fechado e a progressão de regime mais lenta para os condenados por esses crimes.

A coluna pontua que a lei de crimes hediondos estabelece um tratamento penal mais rigoroso para crimes considerados mais repugnantes e intoleráveis pela sociedade, que causam maior indignação e clamor público.