Senadores do Podemos movem ação contra procurador que pediu bloqueio de bens de Moro

A bancada do Podemos no Senado acionou a Procuradoria-Geral da República para que seja aberto um processo contra o subprocurador-geral do Ministério Público (MP), ligado ao Tribunal de Contas da União (TCU), pelo pedido de bloqueio de bens do ex-juiz Sergio Moro.

O antigo ministro do governo Bolsonaro é investigado por abuso de poder e sonegação de impostos, por falta de esclarecimentos da sua atuação e remuneração enquanto trabalhou para a consultora Alvarez & Marsal. A empresa é responsável por fazer a recuperação judicial de empreiteiras condenadas na Lava Jato.

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O subprocurador quer que o TCU apure os R$ 3,6 milhões declarados por Moro em um ano de contrato com a consultora que opera nos Estados Unidos.

No pedido à PGR, os parlamentares do Podemos alegam que o pedido não desperta nenhum "interesse público".

“Ao atuar de maneira destoante da ordinária em relação a determinado cidadão, com o intuito de prejudicá-lo, fere-se gravemente a impessoalidade, pela diferença no tratamento, e a moralidade, pela busca de objetivos dissociados do interesse público”, diz trecho da representação, assinada pelos sete senadores do Podemos: Alvaro Dias (PR), Oriovisto Guimarães (PR), Flávio Arns (PR), Lasier Martins (RS), Jorge Kajuru (GO), Styvenson Valentim (RN) e Eduardo Girão (CE).

Segundo eles, a declaração e a tributação da renda devem ser apuradas pela Receita Federal do Brasil e, se for o caso de indícios de crimes, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Jamais pelo Tribunal de Contas, que é um órgão de controle externo voltado à atuação sobre a administração pública.

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