Serpro se manifesta após servidor ser acusado de vazamento na Receita

Após servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) ser suspeito de vazamento de dados da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a estatal de tecnologia do governo federal se manifestou nesta terça-feira (17) que tem colaborado com as investigações da Polícia Federal (PF).

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A estatal, que desenvolve sistemas para outros órgãos do governo, declarou, em nota, que seus funcionários não têm acesso ou permissão para consultar informações fiscais ou pessoais de terceiros.

A operação da Polícia Federal, na manhã desta terça, teve como alvo quatro suspeitos de acessar e vazar dados de autoridades, como ministros do STF e familiares dos magistrados. Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os suspeitos foram afastados das funções por ordem do STF.

Em nota, o STF disse que a PF também indicou que não havia “justificativa funcional” para os acessos. Um dos alvos da operação é Luiz Antônio Martins Nunes, servidor do Serpro e lotado no escritório da Receita Federal no Rio de Janeiro.

Dentre os sigilos quebrados indevidamente estava o da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Além disso, a declaração de Imposto de Renda (IR) do filho de outro ministro do Supremo foi acessada sem autorização.

O Serpro afirmou que adota “controles técnicos e mecanismos de governança que asseguram integridade, confidencialidade e rastreabilidade das operações realizadas em seus ambientes tecnológicos”.

A estatal disse que tem um “compromisso permanente com a segurança da informação, a privacidade, a proteção de dados e o estrito cumprimento da legislação vigente”.

“O Serpro permanece à disposição das autoridades competentes e colabora integralmente com quaisquer averiguações necessárias ao completo esclarecimento dos fatos”, finalizou.

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Nota na íntegra do Serpro:

“Em relação às investigações que apontam possível acesso não autorizado a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parentes, a empresa pública de tecnologia esclarece que todos os sistemas desenvolvidos e mantidos pela estatal são integralmente rastreáveis, permitindo a identificação, o monitoramento e a auditoria de eventuais irregularidades.

O Serpro reafirma que sua atuação é pautada pelo compromisso permanente com a segurança da informação, a privacidade, a proteção de dados e o estrito cumprimento da legislação vigente. A empresa adota controles técnicos e mecanismos de governança que asseguram integridade, confidencialidade e rastreabilidade das operações realizadas em seus ambientes tecnológicos.

A estatal ressalta que seus empregados e empregadas não possuem acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. A atuação do Serpro limita-se à provisão e à gestão da infraestrutura tecnológica e dos sistemas, não havendo permissão institucional para consulta a informações fiscais ou pessoais armazenadas nas bases sob responsabilidade dos órgãos atendidos.

O Serpro permanece à disposição das autoridades competentes e colabora integralmente com quaisquer averiguações necessárias ao completo esclarecimento dos fatos.”