Sidninho rebate oposição e justifica veto da Prefeitura ao subsídio dos ônibus

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Sidninho (PP), defendeu nesta segunda-feira (17) os vetos apresentados pela Prefeitura de Salvador ao projeto de lei 23/2025, que estabelece o investimento de R$ 67 milhões como teto complementar para os ônibus convencionais e Subsistema de Transporte Complementar (STEC).

Em entrevista coletiva após a sessão, Sidinho revelou detalhes da tramitação do texto na Casa Legislativa. De acordo com o vereador, os vetos apresentados pela Prefeitura de Salvador foram apresentados na última quarta-feira à CMS e que no dia seguinte foi analisados tanto pela CCJ quanto pela Comissão de Orçamento de Finanças. No entanto, ele se disse surpreendido com a quantidade de emendas apresentadas pela oposição.

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“O projeto chegou na quarta, e na quinta a CCJ e a Comissão de Finanças já tinham aprovado. Para minha surpresa, ninguém pediu vista, ninguém contestou. Só hoje aparecem 11 emendas, muitas inconstitucionais e impossíveis de encaminhar”, afirmou.

O vereador defendeu ainda que a atual situação do transporte público é delicado e que qualquer nova despesa deve ser discutida com cautela. 

“Hoje você não tem lado para tratar do assunto. Todo mundo se juntou para socorrer esse modal falido. E aí vem uma série de emendas que falam de tarifa zero e passe livre, mas que não têm condição técnica nem legal de serem aprovadas”, declarou.

Sidinho ainda criticou a emenda que propunha a tarifa zero em datas específicas como feriados. 

"Se a gente hoje criar passagem livre, passe livre para o dia da consciência negra, que é essa quinta-feira, o dia do Enem, o dia da eleição, o dia do vestibular, acaba que todo dia vai ter passagem livre. Então essa emenda não foi analisada de forma individual, ela teve que ser analisada de forma coletiva e daí a necessidade desse veto, ou seja, da não aprovação dessa emenda", disparou.