Sindicato critica nova lei sancionada pela Prefeitura de Salvador: “Falta de respeito”

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis (SINPOSBA), Eduardo Silva, criticou, durante tribuna popular na Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta segunda-feira (30), a LEI Nº 9.750/2023, que foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil).

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A lei dispõe sobre a obrigatoriedade de os funcionários de postos de combustíveis informarem as autoridades policiais sobre condutores bêbados. A sanção foi publicada no Diário Oficial no último dia 3.

“Primeiro, consideramos uma falta de respeito criar um projeto de lei específico para determinada categoria e nem se quer ter o cuidado dialogar com os seus representantes laborais e profissionais para que não chegasse a esse ponto”, disse Eduardo Silva sobre o projeto de autoria do vereador Sidinho (PSDB).

De acordo com o secretário-geral, a lei tem diversas irregularidades e lacunas “que vão trazer diversos prejuízos para os trabalhadores”.

Outra questão que é importante frisar é que a obrigatoriedade de fiscalizar e o uso de poder de polícia é intrínseco da União, dos estados e dos municípios. E não do trabalhador dos postos de gasolina. É importante que todos tenham essa ciência. Não é o trabalhador do posto de gasolina que vai ter esse poder de polícia”, continuou.

Na ocasião, Eduardo disse ainda que o sindicato vai “buscar as medidas cabíveis”. “E faço um apelo também à Câmara que reveja essa situação com mais cuidado e carinho porque os trabalhadores estão sofrendo”, completou.