Sociedade civil é capacitada para construção do PPA Participativo

Uma forma dos governos (municipal, estadual e federal) estabelecerem diretrizes, programas e ações, dando transparência à gestão dos recursos orçamentários é com o Plano Plurianual (PPA). Essa lei, que desde 2007 possuí caráter participativo como elemento central na Bahia, terá um novo ciclo.

Sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, a Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) iniciou a preparação para construção do novo PPA (2024 – 2027). No final deste mês de janeiro, entre os dias 24 e 26, foi realizada a capacitação dos representantes da sociedade civil, que ficarão responsáveis pela escuta social nas plenárias programadas para acontecer durante o mês de março nos 27 territórios de identidade.

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Segundo a pasta, mais de 300 pessoas participaram dos três dias de treinamento, realizado em uma plataforma online, com destaque para os membros dos Grupos de Trabalho Territoriais (GTT), coordenadores dos Colegiados Territoriais e Agentes de Desenvolvimento Territoriais (ADT). Cada Território de Identidade conta com 10 GTT´s, que contemplam os  eixos do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI): Gestão Governamental; Segurança Pública e Defesa Social; Desenvolvimento Rural; Saúde; Cultura; Desenvolvimento Produtivo; Meio ambiente e Segurança Hídrica; Igualdade de Raça e Gênero e Povos e Comunidades Tradicionais; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades; Infraestrutura e Logística; Educação; e Assistência Social e Garantia de Direitos.

No que se refere ao conteúdo da atividade, os participantes foram orientados quanto ao ciclo do planejamento, à modelagem da escuta social, à atuação do coordenador do GTT e à metodologia para elaboração das propostas. Coordenador do Colegiado Territorial de Irecê, Edimario Machado, avaliou como positivas algumas mudanças metodológicas apresentadas na atividade. “Percebi que a equipe conseguiu enfrentar alguns pontos que nós vínhamos solicitando que fossem melhorados. No passado nós fizemos algumas críticas com relação a modelagem das escutas territoriais, a própria metodologia de aprovação das propostas. Então acredito que a mudança operacional veio em boa hora e o treinamento tratou de um ponto muito interessante que é a qualidade da elaboração da proposta”, relata.

Desenvolvimento Territorial

O coordenador Executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Seplan, Thiago Xavier, destacou o caráter democrático das escutas sociais e o protagonismo do Estado da Bahia na política territorial. “O processo de escuta social é o momento mais participativo que temos na gestão pública estadual. Eu confesso que desconheço outra unidade da federação que desenvolva um processo com esse nível de complexidade, atenção e entrosamento entre a peça e o sistema de planejamento-estado, com o processo de participação social. O esforço é com que, de fato, a participação se dê com contribuições que vão ser incorporadas ao processo de formulação da política pública, sua execução e monitoramento”, explica.

Para o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, o principal desafio na construção do novo PPA é avançar ainda mais no processo de promoção da cidadania ativa, aprimorando a escuta social nos territórios. Segundo Peixoto, a Bahia se tornou referência no país tanto pelo processo de participação e controle social do Plano Plurianual, como pela execução das políticas públicas de forma compartilhada, com a criação de consórcios públicos municipais e o desenvolvimento da política de desenvolvimento territorial, a partir da realização de conferências e o diálogo permanente estabelecido no âmbito dos conselhos, colegiados e grupos de trabalho.

“A construção do PPA é um processo dinâmico, que materializa os compromissos firmados pela gestão estadual para os próximos quatro anos, tendo como referências o PGP - Programa de Governo Participativo, o Plano de Desenvolvimento Integrado (Bahia 2035) e os Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável. Com base nos eixos de desenvolvimento presentes nesses instrumentos, que trazem contribuições de especialistas e gestores públicos, serão formuladas as propostas da sociedade civil, durante o período de duração das escutas sociais nos territórios. Essas propostas serão integradas, posteriormente, ao PPA, após a apreciação dos Conselhos Estaduais de Políticas Públicas e a sistematização delas pela equipe da Seplan”, explica o secretário, Cláudio Peixoto.