STF abre debate sobre modelo de trabalho entre motorista de aplicativo e plataformas

A promessa de análise do modelo de trabalho fornecido pelas plataformas digitais para os motoristas e entregadores de aplicativo, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado está acontecendo. O debate, início na madrugada e em plenário virtual, iniciou-se nesta sexta-feira (23).

De acordo com informações divulgadas pelo Metrópoles, ainda não existem decisões sobre o tema. Caso seja aceita repercussão geral, será elaborado pela Corte um guia com orientações para disputas de casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores da Justiça.

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Ocorrendo este primeiro passo, uma data será marcada para discussão do conteúdo do processo, pela Corte. Entretanto, antes disso acontecer, o relator do caso pode realizar audiências públicas, ouvir interessados e suspender processos com tema semelhante em todo o país, segundo o site.

Anteriormente, em decisões individuais, ministros rejeitavam a existência de relação empregatícia entre as partes. Para ocorrer o reconhecimento constitucional pelo STF, é necessário maioria absoluta dos ministros. A partir disso, passa-se à análise da repercussão geral, que só pode ser negada com o voto de dois terços dos ministros, ou seja, oito magistrados.