STF aceita denúncia da PGR e vai julgar caso de venda de sentenças no STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, aceitou, nesta sexta-feira (28), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso de venda de sentenças do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A Denúncia da PGR trata de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.

Na decisão de Zanin, o ministro também derrubou o sigilo e o caso passou a tramitar de forma pública. Conforme a coluna de Andréia Sadi, para o G1, foi revelado que entre os suspeitos, há ministros do STJ. Conforme o relator do caso no STF, a Suprema Corte tem a competência para o julgamento, devido às autoridades com foro.

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O ministro decidiu também manter as medidas cautelares contra os denunciados em vigência, para garantir a integridade da instrução criminal. Entre as medidas estão o monitoramento eletrônico.

A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral, Paulo Gonet, que denunciou nove investigados entre operadores e servidores do STJ. Segundo os elementos apontados, a organização criminosa atuou na Corte entre os anos de 2019 e 2023 em um esquema de venda de sentenças.

Entre os crimes apontados estão organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional. 

“Os elementos reunidos indicam, em sentido diverso, que a prática criminosa se desenvolveu à margem da atuação jurisdicional regular, sem ciência ou anuência das Ministras, mediante atuação desviada de agentes de assessoramento que exploraram indevidamente o acesso interno ao fluxo de elaboração de minutas”, disse Gonet na denúncia.