STF aplica sigilo máximo em inquérito sobre vazamento de dados de ministros

A investigação do vazamento ilegal de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), autoridades e pessoas públicas recebeu o nível de sigilo máximo na Corte, nível 4 numa escala que começa em 0, para processos públicos.

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ARTIGO

Entre um e outro

A justificativa do STF para a decisão é a existência "de informações sensíveis da Receita Federal e Coaf. Essa classificação impede, inclusive, a indicação oficial do relator do caso no sistema do Tribunal, embora se saiba que, neste caso, é o ministro Alexandre de Moraes.

A Corte foi questionada pela Folha sobre quantos processos já receberam sigilo nível 4, mas não houve resposta até a publicação da reportagem. Segundo o advogado de Washington Travassos de Azevedo, contador preso, sob suspeita de ser um dos mandantes do vazamento de dados, o sigilo pode ser justificável, mas não deveria impedir a defesa dos investigados de ter acesso às decisões de medidas cautelares que os afetam diretamente.

O contador foi alvo de busca e apreensão no dia 2 de março, passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica no dia 6 e foi preso no dia 13. De acordo com o advogado, até o último domingo (22), ele não teve acesso aos fundamentos das decisões. O STF não se posicionou sobre a restrição.

Um servidor do Serpro - empresa estatal de processamento de dados - , técnicos e até um vigilante da Receita estão entre os investigados pelo vazamento de dados da Receita. Além da prisão de Washington, seis pessoas foram alvos de busca e apreensão, com instalação de tornozeleiras eletrônicas.

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