STF articula contra-ataque em caso de ofensiva de Bolsonaro

O STF tem pronta uma linha de ação para contra-atacar o presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele faça investidas golpistas para continuar no poder, convocando as Forças Armadas com o objetivo de anular as eleições. Bolsonaro passou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição Federal baseado na acusação bolsonarista de parcialidade de Alexandre de Moraes à frente do TSE.

Segundo o portal Metrópoles, os ministros da Corte irão atuar para derrubar o decreto com base em duas decisões da própria Suprema Corte, ambas de 2020, deferidas pelos ministros Luis Roberto Barroso e Luiz Fux.

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Barroso pontuou que as Forças Armadas não podem atuar como moderadoras em caso de atrito entre Poderes. Fux afirma que a missão institucional das Forças Armadas tem poder limitado. O ministro ressaltou que “exclui-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”.

Para além das medidas judiciais que anulariam a invocação do artigo 142, há a expectativa de magistrados de que Bolsonaro poderia responder criminalmente por tentar a ruptura institucional.