Política
BNewsPublicado em 21/12/2022, às 13h14 - Atualizado às 13h16 Eduardo Dias
Os vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) fecharam acordo para a votação e a consequente aprovação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício financeiro do próximo ano, que estava travando o recesso parlamentar na Casa, devido a falta de acordo entre as bancadas de governo e oposição.
A sessão desta quarta-feira (21), última do ano, também marcará a despedida do presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), que foi eleito vice-governador da Bahia nas eleições de outubro. Na oportunidade, o governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT), participará da sessão, que deve começar às 14h.
O texto da LOA foi enviado pela Prefeitura à Câmara em outubro. A matéria tinha como prazo, por lei, para ser votada até o dia 22 de dezembro.
Na última semana, o BNews havia apurado que o vereador Edvaldo Brito, relator da matéria na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da CMS, apresentou um parecer sobre o texto em meio a uma votação polêmica dentro do colegiado, que contou com resistência de vereadores da base de governo a acatarem emendas propostas por vereadores de oposição.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento anual da gestão municipal. Ele prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das superintendências ligas à gestão. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA.
Nela, pode-se encontrar a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. A LOA é dividida por temas, como saúde, educação, e transporte, por exemplo. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.
A arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA).
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