STF dá 6 meses para que governo Lula entregue plano de intervenção em presídios

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, nesta quarta-feira (4), um prazo de seis meses para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elabore um plano de intervenção nos presídios brasileiros. A decisão ocorreu por unanimidade, no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 347.

Na avaliação dos ministros do Supremo, há uma violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro, o que compromete a ressocialização dos presidiários e compromete a segurança pública.

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Segundo o STF, o plano a ser elaborado pelo governo Lula — em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) —, deverá prever medidas para reduzir a superlotação dos presídios e para adequação das instalações em relação a condições de higiene, conforto e segurança.

Ao mesmo tempo que a administração federal deve construir seu plano, todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal também estão obrigados a entregar, dentro de seis meses, projetos próprios para superar o que o STF definiu como “estado de coisas inconstitucional” nas prisões.

Depois da homologação dos planos, prevista para ocorrer dentro de seis meses, os governos a nível federal e estadual terão três anos para a implementação das ideias.