Barroso diz que não é hora de mexer na composição e no funcionamento do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comentou nesta quarta-feira (4), as recentes articulações de congressistas para modificar o funcionamento do STF..

Em entrevista, Barroso afirmou não ver "razão para mudanças na composição e no funcionamento do Supremo". Ele acrescentou, no entanto, que, na democracia, "nenhum tema é tabu".

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Nas últimas semanas, a tese para instituir um mandato com prazo fixo para o cargo de ministro do STF ganhou força. A ideia ficou mais forte após tribunal julgar temas de forte impacto social, como o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas.

Além disso, mais cedo, nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em conversa com jornalistas, Barroso disse que o STF demonstrou ter um papel importante nos últimos anos, no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e na defesa da democracia.

"De modo que eu, honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo", declarou.

Ele disse também que a Corte é "passível de críticas", como qualquer outra instituição democrática.

"O Supremo como qualquer instituição democrática é passível de críticas. E não por outra razão tem votos divergentes aqui. Portanto, nem todos ministros concordam com todas as decisões. Mas na vida democrática, a gente convive com a discordância e com a diferença, e a absorve, e no geral se curva à vontade, eu penso, da maioria", pontuou.

Barroso disse que compreende o debate no Congresso sobre questões envolvendo o STF, mas que "compreender não significa concordar". Na avaliação dele, o Supremo "não está em hora de ser mexido".

"Em síntese, acho que o lugar em que se fazem os debates públicos das questões nacionais é o Congresso. E portanto, vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito. Mas nós participamos desse debate também. E pessoalmente, acho que o Supremo, que talvez seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está em hora de ser mexido", declarou.

Mandatos temporários para ministros

Sobre a ideia de fixação de um prazo de 8 ou 11 anos para o cargo de ministro do STF, Barroso disse não ver a proposta com "simpatia", embora respeite a discussão do tema.

Ele lembrou que, na Alemanha, os mandatos são de 12 anos, enquanto, nos Estados Unidos, o modelo adotado é o mesmo do Brasil, com aposentadoria compulsória de magistrados que atingem 75 anos.

"Os dois [modelos] têm vantagens e desvantagens, para falar a verdade. Porém, como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior do que não ter um modelo ideal é ter um modelo que não se consolida nunca. E por essa razão, eu também não vejo com simpatia, embora veja com todo o respeito, a vontade de discutir esse tema", afirmou Barroso.