STF determina tamanho da pena após condenar Eduardo Bolsonaro a prisão

Condenado por unanimidade pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de coação no curso do processo, os ministros deliberaram o tamanho da pena a ser cumprida pelo ex-deputado federal, Eduardo Bolsonaro. A decisão foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Segundo votaram os magistrados, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão. 

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Eduardo está morando nos Estados Unidos desde o ano passado, quando deixou o Brasil e começou a fazer articulações contra autoridades brasileiras junto ao governo dos EUA. O colegiado entendeu que todas as articulações do ex-deputado buscavam beneficiar o pai, que estava sendo julgado por crimes contra a democracia.

Segundo Alexandre de Moraes, relato da ação, as articulações de Eduardo com integrantes do governo norte-americano, incluindo o próprio presidente Donald Trump, extrapolam os limites da atuação política. Ainda segundo ele, Eduardo levou informações falsas que geraram consequências ao Brasil e a gestores do governo.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, declarou Moraes.