STF forma maioria e mantém ação contra Ramagem

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e derrubou parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado federal e ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista.

Na sessão desta sexta-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux votaram pela continuidade do processo. Flávio Dino e Cármen Lúcia ainda vão computar os seus votos. 

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Com a decisão, Ramagem continuará respondendo por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão ocorreu porque, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), esses delitos foram cometidos após a diplomação de Ramagem, momento em que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares.

Suspensão na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, (8), o projeto que pretende suspender a íntegra da ação penal contra o núcleo principal da trama golpistas, denunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os acusados deste núcleo, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O projeto é de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que pediu a suspensão da ação com base no artigo 53 da Constituição Federal, que dá direito a câmara de pedir a suspensão de ações penais contra deputados. Como a ação que Ramagem é réu também é a mesma que a de Bolsonaro, a extinção do projeto beneficiaria o ex-presidente, assim como os outros sete denunciados do grupo.