STF forma maioria para autorizar cobrança de taxa mesmo de não associados

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (1º) pela autorização da cobrança da contribuição assistencial mesmo de trabalhadores não sindicalizados. As informações são do Estadão.

Segundo o jornal, a medida precisará ser aprovada em acordo ou convenção coletiva e os trabalhadores terão o direito de se opor ao pagamento da contribuição.

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No entanto, não está claro como o trabalhador poderia fazer para evitar a cobrança. Na prática, a contribuição pode acabar se tornando um novo imposto sindical - que era compulsório e foi extinto pela reforma trabalhista de 2017.

A sessão virtual vai até o dia 11 de setembro, mas o placar já está em 6 a 0. Votaram a favor da cobrança pelos sindicatos os ministros Gilmar Mendes – que é relator do processo -, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

A contribuição assistencial é um desconto feito na folha de pagamento pelas empresas, com percentual definido em assembleia, para custear atividades coletivas dos sindicatos, como campanhas de dissídio salarial. Segundo o jornal paulistano, o que está em discussão agora é a cobrança do “imposto” de não associados aos sindicatos.

No final de 2017, a reforma trabalhista extinguiu a obrigatoriedade do imposto sindical, cujo desconto equivalia a um dia de expediente do empregado.