STF forma maioria para negar recurso de mulher que pichou estátua com batom

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso de Débora Rodrigues, que foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pichar com batom "Perdeu Mané" a estátua da Justiça em frente à sede do Supremo.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator Alexandre de Moraes, mas ainda faltam os votos de Flávio Dino e Luiz Fux. Os magistrados têm até às 23h59 desta sexta-feira (13) para registrarem os seus votos no plenário virtual. A defesa de Débora buscava revisar pontos da decisão original com o argumento de atenuar a pena devido a sua confissão.

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Moraes afirmou que o recurso de embargos de declaração não é o mais adequado para revisão do julgamento e que a condenação ainda permite novos recursos. Débora ficou presa preventivamente por cerca de dois anos, e no mês de março ganhou o direito de ir para a prisão domiciliar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Débora por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado e dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, decorrente dos atos de vandalismo. 

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