Política
Valter Campanato / Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá um final de ano agitado. Com cinco sessões do plenário presencial previstas para ocorreram em dezembro, os ministros julgarão temas de repercussão nacional e social. Uma dessas pautas e que chama atenção é a da regulamentação da licença-paternidade que, junto com outros temas, começou a ser definida na última sexta-feira (24). Vale lembrar que, mesmo com cinco sessões, apenas em quatro delas as pautas devem se julgadas, já que a última deve ser direcionada para o encerramento das atividades do judiciário.
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Licença-paternidade
Essa é uma ação polêmica e discute se é preciso determinar ao Congresso Nacional a regulamentação da licença-paternidade. O assunto deve ser julgado no dia 13 de dezembro e voltou ao 'plenário físico' após partes interessadas apresentarem novos argumentos sobre o caso. Na etapa atual, será a vez dos ministros votarem e decidirem a favor ou contra a regulamentação dessa questão.
O detalhe é que já há uma previsão para essa licença na Constituição Federal de 1988. Neste caso a licença-paternidade é de cinco dias, enquanto para as mães é de 120 dias. Vale lembrar que, em casos excepcionais, como nos casos das empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, os prazos aumentam para 20 e 180 dias, respectivamente.
Essa ação que será julgada no Supremo, como sobredito busca 'provocar' a discussão do assunto no Congresso. Isso porque, até o momento, o parlamento não aprovou um prazo definitivo. Inclusive, há um pedido para que o STF estabeleça um prazo fixo para que os deputados e senadores estabeleçam uma regra sobre o caso, definindo, portanto, a quantidade de dias de benefício a que o trabalhador terá direito.
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