STF proíbe Daniel Silveira de deixar prisão para estudar ou trabalhar

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ao ex-deputado Daniel Silveira, por nove votos a dois, o pedido da defesa para que ele deixe a prisão para estudar ou trabalhar. A decisão finalizou, na noite da última sexta-feira (30), no plenário virtual.

Os ministros analisaram um recurso dos advogados de Silveira contra uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que argumentou que o ex-parlamentar realiza atividades laborativas e educacionais na colônia agrícola em Magé (RJ), onde está detido. Para eles, Silveira desrespeitou a liberdade condicional ao deixar a prisão em dezembro do ano passado.

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Silveira cumpre pena no local em regime semiaberto. Ele foi condenado oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de Direito e ataques aos ministros da Corte. Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, discordaram da decisão de manter Silveira sem permissão para trabalho ou estudo externos. A defesa de Silveira ainda não se manifestou. 

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