STF retoma investigação contra Damares Alves por prevaricação; saiba detalhes

A senadora e ex-ministra, Damares Alves (Republicanos-DF), está sendo investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta prática de prevaricação em caso de abuso sexual. O inquérito foi instaurado durante o governo Jair Bolsonaro, quando ela estava à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 

O inquérito foi aberto em 2022, logo após a ministra anunciar ter recebido vídeos de abusos sexuais contra crianças na Ilha de Marajó (PA), mas não apresentou quais eram as ações tomadas pelo ministério para enfrentar o caso. 

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A reabertura do inquérito ocorreu a pedido da ministra Cármen Lúcia, que enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR), onde solicitou que o órgão se manifeste sobre o caso. O caso tramita em segredo de Justiça. 

O Ministério Público Federal, em 2023, processou a senadora e chegou a pedir R$ 5 milhões por danos sociais e morais coletivos. Nas alegações, o MPF afirmou que ela concedeu informações falsas e não comprovadas.

O que é prevaricação?

Prevaricação é o crime cometido por um funcionário público ao deixar de praticar, retardar ou particar indevidamente um ato do ofício, unicamente para satisfazer interesse pessoal, agindo de forma desonesta para satisfazer a si ou a terceiros.