Política
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, foi sorteado como relator do pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão por trama golpista.
Nunes Marques foi sorteado como relator após a exclusão de todos os ministros que fizeram parte do julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma, seguindo o regimento da Corte.
O pedido feito pela defesa de Bolsonaro é de levar ao plenário do Supremo a análise de teses que apontam nulidades e contrariedades legais no acórdão condenatório.
Os advogados do ex-presidente haviam pedido o recebimento e processamento da revisão criminal, “com a distribuição à relatoria de um dos eminentes ministros componentes da Segunda Turma do Tribunal que não tenham participado do julgamento da ação penal“.
Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Fazem parte da Segunda Turma: Gilmar Mendes, atual presidente; Dias Toffoli; Nunes Marques; André Mendonça e Luiz Fux. Fux não pode ser relator porque participou do julgamento.
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