Subcomissão da Câmara aprova relatório sobre regulamentação de esportes eletrônicos

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado federal Marcio Marinho (Republicanos/BA), da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos, que regulamenta a modalidade no Brasil. O relatório tratou de duas propostas: a lei nº 14.790, que regulamenta as apostas esportivas e esclarece o funcionamento do fantasy sport, e a lei nº 14.852, que estabelece um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil.

Márcio Marinho, relator da Subcomissão, enfatizou a importância desse trabalho: "É essencial reconhecer e regulamentar um setor que cresce, gera empregos e impulsiona a inovação. O diálogo aberto com todos os envolvidos tornou nossas propostas mais sólidas e alinhadas às necessidades do mercado".

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A Subcomissão foi criada em 2023, com o objetivo de discutir políticas públicas específicas para esse setor, promovendo debates, três audiências públicas e uma reunião técnica, com a participação de jogadores, desenvolvedores, professores, representantes de equipes, patrocinadores e especialistas. 

Para Marinho, isso permitiu um estudo aprofundado da legislação atual, das propostas em discussão e das melhores práticas do setor. “Além de reforçar a necessidade de regulamentação, a Subcomissão deixou um legado para futuras leis, levando em conta os avanços tecnológicos e as demandas atuais do setor. Espera-se que os esportes eletrônicos continuem crescendo de forma ética e sustentável, contribuindo para a cultura e a economia do país”, ressaltou o relator.