Do PT, Suíca alfineta: "Negros não podem ser indicados ao TCM?"

Vereador de Salvador, Suíca (PT) divulgou, nesta terça-feira (7), uma carta aberta onde comenta a indicação da ex-primeira-dama da Bahia, Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para o pleno do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Segundo o edil, o processo abriu debates sobre o “racismo estrutural, o machismo e a falta de técnicos para o quadro de conselheiros”.

Primeiro, é importante questionar se negros não podem ser indicados, porque eu nunca vi serem indicados a cargos como esse, e temos inúmeros políticos negros com perfil para a vaga. Segundo, se o cargo deve ser de indicação mesmo, já que se trata de uma atuação técnica”, disse.

Na carta, ele diz crer que o tribunal seja um espaço de fundamental importância para a política e para a gestão municipal no estado. Suíca ressalta que o debate da indicação de Aline Peixoto é raso.

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E isso deve ser encarado de forma técnica, com pessoas qualificadas, que entendem de gestão pública. O debate da indicação da primeira-dama ou ex-primeira-dama é raso, mas considera a qualificação de cada pessoa para exercer tal função de conselheira do TCM. De forma histórica e por questões políticas, a indicação na Bahia cabe à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e envolve deputados, ex-deputados ou membros do governo escolhido pelo governador”.

Ainda na carta, o vereador pontua que quando o governador indica “é porque a sua base está consolidada para conseguir votos suficientes para garantir que a indicação passe no plenário”.

Mas o que contesto aqui é o modus operandi da indicação. Existem políticos negros que não são nem mencionados e têm maior qualificação, maior conhecimento jurídico e de gestão. É importante ressaltar que, atualmente, o salário de um conselheiro do TCM é de R$ 35.462,22, podendo chegar a R$ 52,8 mil mensais, sem contar outros benefícios como abono permanência”.

Suíca ressalta ainda que a defesa que ele faz é veemente em relação a uma indicação de um político negro, seja homem ou mulher. “Essa questão racista já deveria ter chegado há muito tempo no TCM da Bahia. Só tem homens brancos na formação do tribunal, e não reconheço qualificação neles. E isso, por si só, já é uma afronta ao povo baiano, que, em sua maioria absoluta, é negro”.

Ele continua: “Essa vaga para o TCM que estão debatendo será a terceira indicada pelo governador. O cargo está desocupado desde maio de 2022, quando o conselheiro Raimundo Moreira se aposentou”.

Suíca completa dizendo que “essa privação de nomes técnicos para os tribunais incomoda e muito, já que nenhuma das pessoas indicadas têm grande experiência no controle de contas públicas, são cercados de técnicos que fazem o trabalho dos conselheiros”.