Supremo forma maioria contra Daniel Silveira

Os ministros do Supremo Tribunal Federal já formaram maioria para confirmar a decisão que estabeleceu multa de R$ 15 mil, bloqueou contas e abriu inquérito contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira, após o descumprimento da ordem judicial que lhe impôs o uso de tornozeleira eletrônica.

Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram no sentido de chancelar o posicionamento de Alexandre de Moraes, relator da ação penal a qual o aliado do presidente Jair Bolsonaro responde por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte.

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As medidas cautelares impostas ao deputado são analisadas no Plenário virtual da corte, ferramenta que permite que os ministros depositem seus votos à distância, em sessão extraordinária de 24 horas, que se encerra na noite desta sexta-feira (1).

De acordo com o Estadão, dos seis ministros que se manifestaram até o momento, apenas Cármen Lúcia optou por disponibilizar o arquivo de seu voto no sistema, e não só apontar concordância com Alexandre de Moraes. No documento, a magistrada frisou o descaso de Daniel Silveira em relação às decisões do Supremo, lembrando que o parlamentar ‘vem reiteradamente descumprindo’ as ordens judiciais.

A ministra inclusive citou alguns episódios, como a tentativa de fuga de deputado, em uma ocasião que foi determinado o restabelecimento de sua prisão. “Nesse contexto de desobediência reiterada às decisões deste Supremo Tribunal Federal, a fixação de multa diária e a determinação de bloqueio das contas bancárias do réu são medidas proporcionais e razoáveis para compeli-lo ao cumprimento da decisão judicial que determinou a instalação da tornozeleira eletrônica”, escreveu Cármen Lúcia.

Antes da decisão que impôs multa e abriu inquérito contra o bolsonarista, despacho dado na noite de quarta-feira, 30, Silveira se negava a colocar a tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal e a Polícia Penal do Distrito Federal chegaram a ir até a Câmara para tentar dar cumprimento à medida cautelar, sem sucesso.

Ao apertar o cerco contra o bolsonarista, Alexandre de Moraes disse que Silveira tentou se ‘valer das dependências’ da Câmara dos Deputados como forma de ‘indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo’.

“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, diz um trecho da decisão.

O deputado recuou e colocou o aparelho de monitoramento eletrônico na tarde desta quinta-feira, 31, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O horário de instalação do equipamento foi fixado por Alexandre de Moraes na manhã do mesmo dia.

Os ministros ainda vão voltar a analisar o caso de Silveira no dia 20 de abril, quando se dará o julgamento da denúncia em que a Procuradoria-Geral da República imputa ao bolsonarista os crimes de grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. A defesa do parlamentar tenta adiar a análise das acusações.

A decisão sobre a recolocação da tornozeleira eletrônica em Silveira também deve ser analisada pelo Plenário do STF no dia 20. Há a expectativa de que as medidas cautelares contra o parlamentar sejam definidas novamente durante o julgamento.

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