TCE-BA aprova com recomendações contas da Polícia Militar da Bahia

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) deliberou sobre a prestação de contas da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) referente ao exercício de 2020. O processo em questão, identificado como TCE/001372/2021, recebeu a aprovação do tribunal, porém, com recomendações direcionadas à corporação.

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À época, a PM-BA estava sob o comando do Coronel Anselmo Brandão. As recomendações emitidas pelo TCE-BA visam aprimorar os procedimentos internos da instituição, buscando sanar as falhas identificadas durante o processo de auditoria.

Entre as recomendações, destaca-se a necessidade de aprimoramento no acompanhamento dos processos de pagamento, garantindo a conformidade com as normativas vigentes. Além disso, o Tribunal recomendou que a PMBA assegure a cessação efetiva da prática irregular relacionada ao pagamento de contas de consumo em atraso.

Outra recomendação visa à implementação de um sistema de rotinas e mecanismos de controle que garantam o cumprimento do artigo 6º da Lei Estadual nº 9.433/2005. Tal medida busca fortalecer a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos empregados pela corporação.