TCE desaprova contas de Termo de Acordo e Compromisso firmado pela Secult

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (16), a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) nº 373/2012, firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) e a empresa Res Inexplicata Volans. A decisão é da Primeira Câmara da Corte.

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O TAC foi para a realização do projeto “Manutenção do Complexo XVIII – Theatro XVIII, Casa XIV e Galeria Moacir Moreno” e a desaprovação ocorreu devido a:

• ausência de apresentação da prestação de contas final;
• ausência de comprovação da aplicação da contrapartida financeira, no valor de R$ 189.647,24;
• ausência de utilização de conta bancária exclusiva para a movimentação dos recursos;
• ausência de comprovação de ressarcimento de valores pagos indevidamente à Telemar;
• ausência de três cotações prévias à celebração das contratações; e
• ausência de comprovação da destinação de bens patrimoniais adquiridos.

Ainda foram expedidas recomendações e emitida notificação aos atuais gestores da Secult.