TCE e SAEB assinam termo para auditoria nas contas do Bahia Mais Digital

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Secretaria da Administração do Estado (SAEB) assinaram, nesta segunda-feira (15), um termo de referência para a realização de auditoria externa da execução financeira do Bahia Mais Digital, programa do governo estadual, financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que irá aportar U$ 52,5 milhões em projetos de transformação digital ao longo dos próximos cinco anos.

O programa prevê uma série de ações voltadas para aprimorar a eficiência da gestão pública e promover a inclusão digital, além de ampliar a oferta e a utilização de serviços públicos digitais.

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O documento foi assinado pelo conselheiro Marcus Presidio, presidente da Corte de Contas, e pelo Secretário da SAEB, Rodrigo Pimentel. 

Segundo Rodrigo, o TCE é um dos poucos tribunais brasileiros credenciados pelo BID. 

"Esta parceria é muito importante por nos permitir usar o know-how e a expertise do TCE para auditar estas contas, o que resulta inclusive em economia para os cofres públicos, na medida em que, sem ela, seríamos obrigados a contratar uma auditoria independente", destacou.

Já o presidente do TCE/BA, enfatizou que o corpo técnico da instituição está preparado para as atividades e tem colaborado na capacitação de outros tribunais.

"Renovar essa parceria significa fortalecer a confiança da sociedade na gestão pública e assegurar que cada investimento em transformação digital chegue de forma transparente e eficiente ao cidadão baiano”, concluiu o presidente.

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Participaram ainda da reunião o diretor de Transformação Digital e coordenador-geral da Unidade de Gerenciamento do Programa Bahia Mais Digital (UGP), Igor Takenami, o secretário de Controle Externo (Secex), José Raimundo Bastos de Aguiar, e o coordenador de Controle Externo da 6ª CCE, Maurício Ferreira.

O termo assinado é uma exigência do BID e contém informações sobre o escopo, metodologia, responsabilidades e produtos a serem entregues como resultado das auditorias prestadas pelo TCE.