TCE determina repasse de R$ 2 bilhões do Governo da Bahia à Fapesb; PGE recorrerá

O governo da Bahia será obrigado a repassar 1% da sua receita tributária líquida para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb). Isso corresponde ao valor total arrecadado com tributos estaduais, descontados incentivos fiscais, restituições e outras deduções. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que recorrerá da decisão.

De acordo com a conselheira do TCE, Carolina Matos, o repasse não é realizado desde 2007, quando o estado era governado por Jaques Wagner (PT), o que resultou em uma dívida superior a R$ 2 bilhões, segundo o jornal Correio.

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A decisão foi tomada pelo TCE em 7 de novembro, mas se tornou pública esta semana.  A denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) durante o governo de Rui Costa (PT).

O relator do caso, Gildásio Penedo Filho, junto com Carolina Matos e João Evilásio Bonfim, acolheram a denúncia. Já os conselheiros Inaldo Araújo e Antonio Honorato solicitaram a suspensão por 180 dias da análise da questão, para que o governo fizesse estudos viabilizando o cumprimento da decisão.

A Fapesb e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, à qual a fundação é vinculada, ainda não se manifestaram. Por sua vez, a PGE afirmou que o orçamento destinado à Fapesb é “disponibilizado de forma adequada e conforme os parâmetros legais” e que recorrerá da decisão.

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