TCE encaminha projeto de reajuste salarial à Alba; confira percentual

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Marcus Presídio, enviou, na quinta-feira (2), para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) projeto de lei que estabelece reajuste para servidores do corte de contas. A proposta de reajuste é de 4,5% a partir de 1º de novembro deste ano e 4,5% a partir de 1º de maio de 2026.

O reajuste servirá de "revisão geral incidente sobre os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões do Tribunal de Contas do Estado da Bahia".

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Na mensagem enviada à presidente da Alba, Ivana Bastos (PSD), Marcus Presídio, ressaltou que o TCE-BA "está abaixo de todos os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para tal natureza de gastos".